Incitação ao estupro: STF torna réu deputado Bolsanaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje tornar réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por injúria e por incitação pública ao estupro. Dizem que a Justiça tarda, mas não falha! O motivo? O parlamentar afirmou na tribuna da Câmara, em 2014, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. Como se dissesse que o estupro é normal e era bom demais para a parlamentar. Prova de machismo, conduta criminosa e outras “coisitas” mais.

O caso foi julgado na 2ª Turma do STF, formada por cinco ministros. O colegiado firmou a posição contrária a Bolsonaro por quatro votos a um. Foram aceitos dois processos: uma denúncia por incitação ao estupro e uma queixa-crime para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa. Na verdade, isso acaba sendo convertido em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas. Bem pouco para o tamanho da agressão...

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram indignação”. Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara. Palmas ao Fux...

“A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro)”, defendeu Fux.

Acompanharam o relator os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.