Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em regime de urgência, o quarto pacote para evitar a crise fiscal e econômica do governo Beto Richa (PSDB). As pedaladas tucanas já não são pouco e foram todas lançadas nos últimos dois anos. Desta vez, o projeto tem 153 artigos, divididos em 49 páginas, que tratam de questões como criação de taxas, autorização para estatais ou empresas de economia mista venderem imóveis e ações sem passar pelo crivo do parlamento, além de uma série de adequações administrativas. A previsão é a de concluir a votação até 30 de setembro.
A intenção do governo do Estado é arrecadar em torno de R$ 100 milhões anuais apenas com os dois novos tributos: um de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos e outro relativo a recursos minerais. A mensagem 32/2016 promove ainda mudanças na cobrança do imposto que incide sob heranças; no funcionamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) e no Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE).
Esse é o quarto "pacote anticrise" apresentado por Beto desde que foi reeleito, em 2014. No primeiro, o tucano reajustou as alíquotas do IPVA, de 2,5% para 3,5%, e do ICMS de vários produtos. Depois, no início de 2015, restringiu benefícios de servidores e alterou a previdência. Já no ano passado anunciou um conjunto de 18 medidas, como uso de depósitos judiciais e renegociação de débitos.
E quem paga a conta? O consumidor sempre.
E quem ganha? Apenas o Estado – que deveria estar mais preocupado em enxugar a máquina e evitar gastos do que em onerar com criação de tributos. Aliás, ainda mais num Estado em que não existe competitividade e em que a guerra fiscal inexiste. Perdemos em tudo para os estados do Sul e São Paulo.
]E o resto? É poeira.
