Os deputados estaduais votam hoje na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece um impedimento para a prorrogação dos contratos de pedágio das rodovias paranaenses. Os contratos do Anel de Integração, que foram importantes para o Paraná no início do governo Jaime Lerner – que encontrou as rodovias federais sucateadas, acabam a vigência em 2021.
Pela proposta, qualquer alteração em contratos de concessão precisariam passar previamente por autorização legislativa. Ou seja, para fazer esse tipo de acordo, o governo do Estado precisará – necessariamente – por autorização dos parlamentares.
A ideia já vem sendo discutida há tempos, mas ganhou força recentemente com a adesão de 32 dos 54 deputados estaduais à “Frente Parlamentar contra a Prorrogação do Pedágio”, formada no mês passado.
Ministério Público – Hoje ainda os deputados que fazem parte da Frente encaminharam um pedido para que o Ministério Público (MP) e a Procuradoria Geral da República investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná. Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Paranhos (PSC), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).